Coletivo Cultucar, com sede na Casa da Cultura Independente localizada em Cajazeiras - PB é organização cultural sem fins lucrativos. O arranjo produtivo local é pautando suas ações produtivas inseridas principalmente no setor da música, Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Meio Ambiente a partir dos princípios da Cultura Livre e da Economia Solidária.
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terça-feira, 6 de dezembro de 2011
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Câmara aprova a 'PEC da Música'
Por André Sachs da Agência Estado
Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou hoje, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira - conhecida como "PEC" da Música. Segundo um dos autores da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os preços dos CDs e DVDs deverão ser reduzidos em 25%, assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor. Os defensores da proposta estão certos de que a "PEC da Música" ajudará a combater a pirataria no Brasil.
lmente, de acordo com Leite, existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a "PEC da Música" por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região. Documento dos defensores da PEC afirma ainda que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.
A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da "PEC da Música" na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado.
Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou hoje, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira - conhecida como "PEC" da Música. Segundo um dos autores da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os preços dos CDs e DVDs deverão ser reduzidos em 25%, assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor. Os defensores da proposta estão certos de que a "PEC da Música" ajudará a combater a pirataria no Brasil.
lmente, de acordo com Leite, existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a "PEC da Música" por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região. Documento dos defensores da PEC afirma ainda que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.
A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da "PEC da Música" na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado.
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